A solicitação de acesso ao DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP) será feita através de cadastro no SCPA  - Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso do Ministério da Saúde.

O DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento substituirá o SARGSUS ¿ Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão e o SISPACTO ¿ Sistema da Pactuação Interfederativa. O sistema atende o disposto na legislação de planejamento do SUS, e foi estruturado para receber as informações dos instrumentos de planejamento, observando os períodos de elaboração e os prazos de apresentação em cada esfera, assim como para acompanhar a vigência de cada um deles. O conteúdo dos instrumentos será interligado sequencialmente, respeitando o ciclo de planejamento, execução, monitoramento e avaliação em saúde.

O RAG do ano de 2017 ainda será feito no SARGSUS e o sistema continuará funcionando normalmente para que os gestores que tenham pendências em relação aos relatórios dos anos anteriores possam saná-las. O processo de planejamento a partir de 2018 já será registrado no novo sistema, ou seja, os planos de saúde municipais (2018-2021), as programações anuais para 2018 e os RAG e RDQA relativos ao ano de 2018 serão registrados no novo Sistema.

Isto será definido pelo Ministério da Saúde e será informado com antecedência. No entanto deverá ser pactuado em âmbito tripartite um prazo para que os documentos do SARGSUS e do SISPACTO sejam absorvidos pelo novo sistema. 

O rol dos indicadores já pactuados será mantido para a Pactuação 2018-2021 e as metas para 2018 já serão registradas no DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento.

1. Registrar as diretrizes aprovadas pelos Conselhos de Saúde, em cada esfera de gestão;

2.  Registrar diretrizes, objetivos, metas e indicadores (DOMI) do para o quadriênio;

3. Possibilitar a vinculação de Diretrizes Nacionais e/ou Estadual às DOMI do município e estado

As referências estaduais para o SARGSUS e para o SISPACTO continuarão a ofertar suporte aos municípios na utilização do novo sistema.

E os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde serão as referências para as Secretarias de Estado da Saúde.